A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, a partir de hoje (25), se aceita ou não a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 7 pessoas que seriam envolvidas na tentativa de golpe de Estado em 2022. Se a denúncia for aceita, um processo penal será aberto, o que pode resultar em prisão e diversas outras punições, como perda de cargos e a inelegibilidade dos acusados. As punições podem ser aplicadas conforme a Constituição, o Código Penal e a Lei da Inelegibilidade.
Basicamente, o Supremo vai decidir se existe ou não crime, e caso declare que sim, quem for condenado vai ter que cumprir as punições previstas pela justiça. Uma vez que a decisão final não tenha mais possibilidade de recurso, as penas vão ser aplicadas, inclusive as de prisão. A PGR dividiu os envolvidos no caso em diferentes núcleos, sendo que a Turma vai analisar, nesse primeiro momento, o “núcleo crucial”, que inclui: