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Lei deve mudar para tratar PCC e CV como terroristas?

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Nesta quarta-feira, 7 de março, o advogado criminalista Guilherme Suguimori se reuniu com o empresário e ex-deputado federal Alexis Fonteyne para uma conversa muito interessante no programa O Grande Debate, que vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 23h. O tema central da discussão foi a explicação que o Brasil deve fornecer aos Estados Unidos sobre a sua legislação, que atualmente não permite que facções criminosas sejam categorizadas como organizações terroristas.

Técnicos do Ministério da Justiça, durante um encontro com representantes do governo americano, deixaram claro que grupos como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) não se encaixam na definição de organizações terroristas segundo a legislação brasileira. De acordo com a lei antiterrorismo que temos, o crime é caracterizado por ações motivadas por xenofobia, discriminação ou preconceito de qualquer natureza, se realizadas com o objetivo de gerar terror social ou provocar pânico entre a população.



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