No dia 22 de setembro de 2023, o Procon de São Paulo tomou uma medida que gerou muita discussão: notificou as empresas Uber e 99 para que apresentem explicações sobre a continuidade do serviço de mototáxi na capital paulista. As empresas têm um prazo de 48 horas para responder a essa notificação. O Procon aponta que a oferta desse serviço, mesmo após uma decisão judicial que suspendeu a sua operação, é um desrespeito à lei e à regulamentação municipal.
Contexto da Notificação
A notificação do Procon ocorre em um contexto tenso. Na última sexta-feira, dia 16, o Tribunal de Justiça de São Paulo havia aceitado um recurso da administração municipal que suspendeu temporariamente o serviço de mototáxi. Essa suspensão foi uma medida cautelar até que o caso seja analisado com mais profundidade. O Procon, então, solicitou que as empresas não apenas interrompessem a oferta do serviço, mas também apresentassem documentos que comprovassem essa interrupção.