Recentemente, a Câmara dos Deputados tem se mobilizado em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que não se alinhou com o entendimento da Casa em relação ao processo envolvendo o deputado Alexandre Ramagem, do PL do Rio de Janeiro. Essa movimentação legislativa se reflete na proposta da chamada “PEC das decisões monocráticas”, que visa alterar a Constituição para restringir os poderes do Supremo. É um capítulo importante na relação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Brasil.
O Contexto da Proposta
A proposta da PEC das decisões monocráticas surge em um momento delicado, quando as tensões entre os diversos poderes do governo estão à flor da pele. O presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, manifestou junto a seus aliados a intenção de avançar na discussão da PEC diante da pressão que o Supremo tem exercido sobre o caso de Ramagem. A intenção é que esta proposta ganhe força com o retorno das atividades legislativas presenciais, pois a instalação de uma comissão especial é necessária antes que a proposta seja levada ao plenário da Câmara.