A segurança nas edificações é um tema que sempre gera discussões acaloradas, especialmente quando lembramos da tragédia que ocorreu na boate Kiss, em Santa Maria, onde 242 vidas foram perdidas. Recentemente, foi aprovada uma nova lei proposta pela deputada Luciana Genro, que traz mudanças significativas nos prazos para adequação das construções existentes. Agora, o prazo máximo determinado para a adequação é até 2030, o que levanta muitos questionamentos e críticas. Vamos entender melhor essa situação.
Histórico das Alterações na Lei Kiss
Desde a sua criação em 2013, a Lei Kiss passou por várias alterações que visavam estabelecer prazos para a adequação das edificações existentes. Inicialmente, o prazo era até 2018. Contudo, em 2014, houve uma alteração que estendeu esse prazo até 2019. Em 2016, o governador do estado estabeleceu um novo decreto, mantendo um prazo de seis anos, o que levou a uma nova prorrogação em 2019, estendendo a exigência até 2023.