A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que visa coibir a criação, o uso e a venda de programas de inteligência artificial (IA) que geram imagens falsas, especialmente aquelas com conteúdo sexual, conhecidas como “deep nudes”. Essa medida vem em resposta ao crescente uso dessa tecnologia para a produção de material prejudicial e que infringe a privacidade de indivíduos, especialmente mulheres.
O Que São Deep Nudes?
Os deep nudes são uma forma de manipulação digital que utiliza algoritmos de inteligência artificial para criar imagens de pessoas nuas, mesmo que essas imagens sejam totalmente falsas e não tenham relação com a realidade. Esse tipo de conteúdo é não apenas invasivo, mas também pode causar danos irreparáveis à reputação e ao bem-estar emocional das vítimas. Com a nova lei, quem for pego criando ou divulgando esse tipo de conteúdo poderá enfrentar penalidades severas, com multas que variam de 100 a 1.000 salários mínimos.