No dia 14 de março de 2023, durante uma sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino fez uma defesa contundente da análise realizada pela Primeira Turma da Corte sobre a decisão da Câmara dos Deputados, que havia impedido o prosseguimento da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem, do PL do Rio de Janeiro. Esta situação ocorre em meio a um contexto de tensão política que se intensificou após as eleições de 2022, onde questões acerca de tentativas de golpe foram levantadas.
O Contexto da Decisão
A afirmação de Dino foi proferida durante um julgamento que, à primeira vista, parecia distante das questões políticas, uma vez que tratava de tarifas cobradas em cemitérios de São Paulo. No entanto, a intersecção entre questões jurídicas e políticas é uma constante no ambiente legislativo brasileiro. O ministro destacou que a análise da Primeira Turma do STF não fere a separação de Poderes, como argumentou o presidente da Câmara, Hugo Motta, em seu recurso à decisão.