Na última quarta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fez declarações importantes sobre o papel do Judiciário em relação às plataformas digitais. Durante a sessão plenária, ele enfatizou que o Judiciário não está atuando como legislador nem promovendo censura ao abordar questões ligadas à responsabilidade das plataformas sobre conteúdos postados por usuários. Essa afirmação é fundamental para entender como o STF enxerga seu papel em um cenário onde a internet e as redes sociais desempenham um papel central na comunicação contemporânea.
Responsabilidade do Judiciário
Barroso foi claro ao afirmar que o Judiciário deve atuar nos casos que chegam até ele, definindo critérios e diretrizes para a resolução de disputas. “Estabelecer os critérios que vão reger os casos que vão chegar no Judiciário é nosso dever”, disse o ministro, sublinhando que essa atuação não representa uma invasão a competências de outros poderes. Ele reforçou que a discussão em pauta é sobre responsabilidade civil, que é um conceito jurídico que estabelece que as pessoas ou entidades podem ser responsabilizadas por danos causados a terceiros.