A decisão mais recente do Tribunal de Contas da União (TCU) gerou bastante polêmica e dividiu opiniões. O tribunal resolveu que os presentes dados aos presidentes da República por autoridades estrangeiras pertencem aos próprios presidentes. A justificativa é que não há nenhuma norma legal que diga que esses presentes devem virar bens públicos. Essa decisão tem um peso significativo porque impede que os ex-presidentes Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva sejam punidos pelos presentes que receberam de governantes estrangeiros.
A questão começou a ganhar mais atenção devido aos famosos casos das joias e relógios dados ao ex-presidente Bolsonaro pela Arábia Saudita. Durante o governo dele, o país árabe fez essas doações, mas acabaram virando alvo de investigações, principalmente pela Polícia Federal. O problema é que, apesar da repercussão, o TCU decidiu que Bolsonaro não pode ser responsabilizado, já que ele, como presidente, teria o direito de ficar com os itens. E, além disso, a decisão afeta também o presidente Lula, que após o segundo mandato, levou pra casa não só relógios e joias, mas também um total de 11 contêineres cheios de presentes.