Auxílio emergencial para mães solteiras de R$ 1.200 pode se tornar fixo; conheça projeto em andamento

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A PL 2099/20, do deputado Assis Carvalho (PT-PI), é considerado uma forma de ampliar a assistência emergencial paga durante a pandemia, de modo que se espera que os benefícios sejam o impacto mais duradouro da crise de saúde.

“Nosso objetivo é proteger essas casas chefiadas por mulheres brasileiras em luta, que às vezes são inúmeras famílias. Estamos propondo este projeto de lei para tornar essa assistência permanente”.

Quem terá direito ao auxílio de R$ 1.200?

A proposta prevê a atribuição de assistência permanente às mães solteiras que reúnam as seguintes condições:

• Ser maior de 18 anos de idade;

• Não ter um emprego formal;

• Não receber benefícios previdenciários ou assistenciais;

• Não ser beneficiário do seguro-desemprego ou de um programa federal de transferência de renda (exceto o Bolsa Família);

• Estar desempregado, ser trabalhador informal ou autônomo ou microempresários individuais (MEI) e contribuindo individualmente para a previdência social;

• A renda familiar mensal não ultrapassa meio salário mínimo por pessoa, ou a renda familiar total mensal não ultrapassa três salários mínimos;

• Esteja matriculado no CadÚnico.

Pagamento de assistência permanente

O projeto apontou que as mães solteiras poderão receber mensalmente um determinado valor de auxílio por meio de transferência eletrônica, que é gratuita e depositada na conta corrente de sua preferência.

Se o texto for aprovado, o governo federal vai formular regras para verificar esses requisitos antes de conceder benefícios aos prestadores.

Como o projeto está progredindo?

Atualmente, o PL ainda está em revisão, portanto não há certeza se será aprovado. O Projeto de Lei 2099/20 foi encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, à Comissão de Segurança Social e Família, à Comissão de Finanças e Tributação e à Comissão de Constituição, Judiciário e Cidadania para análise.