Maconha foi liberada? Entenda decisão tomada pelo STF sobre a substância

O STF (Supremo Tribunal Federal) conseguiu formar maioria e reconheceu que o porte de maconha para consumo próprio não constitui crime no Brasil.

Com isso, os ministros seguem debatendo critérios objetivos para diferenciar quem são os usuários e quem são os traficantes, como a qauntidade de droga que será pertimida para uso pessoal.

Apesar da decisão tomada, isso não significa que a maconha tenha sido liberada no país ou que haverá a legalização do comércio da planta para consumo.

A deliberação do Supremo abrange apenas o porte da substância e as quantidades ainda deverão ser definidas. A decisão terá efeitos práticos somente após o julgamento ter sido encerrado e a publicação do acordão.

Desde 2006, com a Lei das Drogas, não é imposto pena de prisão pelo porte da substância. Diante disso, os ministros determinaram que não se trata mais de um delito criminal, mas um ilícito adminsitrativo.

Desta maneira, quem for flagrado com maconha para uso pessoal não será fichado pelas autoridades. O julgamento foi retomado nesta terça-feira, dia 25 de junho.

O ministro Dias Toffoli admitiu que não tinha sido claro em sua posição anterior, visto a confusão que tinha sido gerada e fez a refiticação durante o julgamento.

A decisão tomada pelo STF representa um marco histórico no entedimento jurídico sobre o porte de maconha no Brasil, pois alterou perspectiva sobre a penalização de usuários. O tema é considerado polêmico e gera bastante discussão.